Brasil Carinhoso é Lei

Presidenta Dilma Rousseff sanciona a Ação Brasil Carinhoso
A Ação Brasil Carinhoso agora é lei. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância, um complemento do Programa Bolsa Família, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (3) de outubro. A solenidade contou com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Lançado em maio deste ano, o Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou 2,8 milhões de crianças entre 0 e 6 anos da situação de extrema pobreza, reduzindo a miséria nesta faixa etária em 62%. Além disso, a ação tem como metas a ampliação do acesso à educação e à saúde.

O novo benefício que compõe o Bolsa Família visa reforçar as ações de erradicação da extrema pobreza entre as famílias que têm crianças de 0 a 6 anos. O objetivo é assegurar uma renda mínima de R$ 70 por pessoa para famílias extremamente pobres com filhos nessa faixa etária.

O início do pagamento do benefício, em junho deste ano, já reduziu a extrema pobreza total em 40%. Em setembro, o benefício complementar do Brasil Carinhoso representou investimento de R$ 182 milhões. “Estes resultados são recentes e ainda não foram captados por nenhuma pesquisa, mas já fizeram a diferença na vida de milhões de brasileiros”, ressalta Tereza Campello. No Censo 2010, o percentual de extrema pobreza na faixa de 0 a 6 anos chegava a 13,3%. Após o Brasil Carinhoso, o índice foi reduzido para 5%.

Dilma Rousseff disse considerar a nova lei “umas das principais” do seu governo. Ela agradeceu o empenho da ministra Tereza Campello, assim como dos ministros da Educação, Aluízio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha. A presidenta assinalou também que o investimento social é o que mais tem trazido reconhecimento internacional ao país. “Quando vamos a reuniões internacionais, percebemos que há um grande respeito pelo Brasil, principalmente nas políticas sociais. Acho que o Brasil Carinhoso é um dos melhores desdobramentos do Bolsa Família.”

“Com as ações implementadas ao longo do governo do presidente Lula, reduzimos as desigualdades num ritmo três vezes superior às metas do milênio”, destacou a ministra Tereza Campello. “O Brasil Carinhoso, a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância, acelerou e catalisou as políticas sociais, tirando de uma só vez milhões da miséria e construindo, com oferta de serviços e de educação, a verdadeira ponte para a inclusão dessas crianças.” 

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