Representante da UBM em Petrolina acredita que violência contra mulher só será combatida com investimentos em políticas públicas

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Caminhando para o sétimo ano de implantação, a Lei n°11.340/06 – também conhecida por Lei Maria da Penha – vem mudando, aos poucos, o perfil das mulheres vítimas da violência doméstica. Reconhecido como instrumento de defesa dos direitos humanos, o dispositivo ganhou visibilidade na mídia, o que tem colaborado para as mulheres agredidas se encorajarem a denunciar seus algozes.
Mas, na contramão dos fatos, a elevada incidência de agressões e até de homicídios contra mulheres assusta. Em Petrolina, dois casos recentes repercutiram fora dos limites da cidade. O primeiro deles foi a da professora universitária Amanda Figueroa, que levou vários socos do ex-namorado, Teócrito Amorim, e precisou se fingir de morta para não apanhar até a morte. Hospitalizada, ela fingiu ter perdoado o agressor e, ainda no hospital, o denunciou à polícia.
 
Já a comunitária Clésia Maria Batista do Nascimento, 26 anos, não teve nem como fazer o mesmo. Desaparecida desde a terça-feira de Carnaval, o corpo dela foi encontrado na semana passada pela polícia, dentro da fossa de sua própria casa, no bairro Mandacaru, Zona Norte da cidade. Ela foi decapitada. O crime, que chocou a população, ganhou espaço nos principais portais de notícias do País. O suspeito é o companheiro de Clésia, Marconibus Antonio Barbosa, 36.
 
Casos que geram revolta e indignação na sociedade, mas para a representante local da União Brasileira das Mulheres (UBM), Professora Socorro Lacerda, refletem uma realidade ainda indesejável: faltam políticas públicas – nas três esferas – que possibilitem a criação de uma rede de proteção à mulher, como prevê a Lei Maria da Penha.
 
“Em Petrolina, por exemplo, temos vários equipamentos: a Casa Abrigo, a Delegacia da Mulher, um Conselho da Mulher, um Centro de Referência. Mas não temos uma rede montada que se configure como uma política pública organizada e respeitosa. Por trás dessa política pública, é preciso orçamento público. E não conhecemos um orçamento público de defesa dos direitos da mulher de Petrolina, como também não conhecemos o do Estado”, avalia Socorro.
 
Clamor
Segundo ela, mesmo com os avanços, não é somente a Lei Maria da Penha que vai resolver o problema, porque ela analisa a violência contra as mulheres também como uma questão cultural, tendo resquícios do machismo como ponto-chave desse debate. Nesse sentido ela cobra investimentos na educação.
 
Onde está o projeto das escolas que trata da questão de gênero não apenas no 8 de março (Dia Internacional da Mulher), ou na semana que discute a violência contra a mulher, em novembro?. Devemos começar a fazer nossos meninos entenderem que é vergonhoso bater, gritar, humilhar, espancar, quebrar as coisas em casa. Eles precisam explodir esse preconceito machista, e não só dos meninos, das meninas também, e reconstruir um conceito de relação humana com as mulheres, porque a mulher mudou. Ela se projeto para fora de casa, ela trabalha, está se rebelando mais, se questionando mais essa opressão. E ao ser questionado o homem se sente ofendido”, pondera.
 
Juizado Especial
Enquanto as políticas em longo e médio prazo não chegam, a UBM cobra resultados de tiro curto. É o caso da Delegacia da Mulher, que não tem plantões aos finais de semana – justamente quando ocorrem mais casos de agressões por conta, sobretudo, de maridos ou companheiros alcoolizados. Socorro Lacerda encampou uma luta de alguns anos para viabilizar os plantões, até como forma de estimular ainda mais as vítimas a denunciarem seus agressores. Mas até agora, o clamor ainda não virou realidade.
 
Outro item reivindicado por ela é que as vítimas voltem a ser acolhidas por uma equipe especializada (composta, inclusive, por mulheres), o que não vem mais ocorrendo. “Não queremos uma delegacia de fachada”, desabafa Socorro, que também reprova a transferência da Delegacia da Mulher onde funciona atualmente, no Centro da cidade, para a unidade do 5° Batalhão de Polícia Militar, na Vila Eduardo. Ela acredita que essa distância vai certamente inibir vítimas que morem em bairros afastados do Centro.
 
Socorro cobra, ainda, a criação de um Juizado Especial para analisar situações desse tipo. “Casos de violência contra a mulher são urgentes. Então quando se tem um juizado com pessoas capacitadas para isso, com visões de gênero bem formuladas, é diferente”, conclui Socorro. A UBM já empunha a bandeira pelo fim da violência contra as mulheres há 24 anos.

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