A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) solicitou audiência com o secretário da Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, para tratar sobre o item abusivo e constrangedor do Concurso Público da Polícia Civil. Hoje, na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), única mulher da bancada baiana na Câmara, manifestou indignação quanto ao item do Edital do Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Bahia, que dispensa o exame ginecológico para as mulheres com hímen integro, mas ao mesmo tempo exige que a candidata comprove a virgindade.
“No momento em que a Presidenta Dilma lança o programa Mulher - Viver Sem Violência retorno para Salvador para pedir explicações ao secretário da administração da Bahia sobre o edital do concurso da Polícia Civil que exige atestado de virgindade em troca da dispensa da avaliação ginecológica detalhada”. Alice lembra que é comum em todos os concursos a exigência de exames pré-admissionais, entretanto neste caso, “nessa situação é um excesso, é um detalhe constrangedor que invade a dignidade da pessoa humana, a dignidade das mulheres”. Enquanto única mulher da bancada baiana na Câmara a deputada defende que o item seja retirado imediatamente do edital, convocando o pronunciamento da Bancada Feminina e a intervenção da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre o assunto.
OAB repudia – A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, também emitiu nota de repúdio, publicada no site da Ordem, considera a exigência “extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”.
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