A função de vice-presidente será assumida por Fernanda Lins, coordenadora da Pastoral da Mulher.
Com
uma história de 35anos desenvolvendo um trabalho social, voltado para
mulheres em contexto de prostituição, a Pastoral da Mulher de Juazeiro -
Unidade Oblata na região, foi eleita para assumir a vice-presidência do
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no próximo biênio
2013-2015.
Previstos
na Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), os conselhos municipais
de assistência social estão definidos como instâncias deliberativas do
sistema descentralizado e participativo de assistência social, de
caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade
civil.
Em
Juazeiro, a função de vice-presidente será assumida por Fernanda Lins,
coordenadora da Pastoral da Mulher, representante do Instituto das Irmãs
Oblatas do Santíssimo Redentor, da qual a instituição é vinculada.
Para
Fernanda, “assumir a função no Conselho Municipal de Assistência Social
é o reconhecimento de um trabalho feito pela Pastoral da Mulher ao
longo dos anos e a possibilidade de exercer o controle social, que é o
exercício democrático de acompanhamento da gestão e a avaliação da
política de assistência social desenvolvida pela Prefeitura e dos
recursos financeiros destinados à sua implementação, buscando a criação
de politicas que efetivamente contribuam para a melhoria da qualidade de
vida desse segmento da população.
Como funciona os Conselhos
Os
conselhos são instituídos pelo município mediante lei específica que
estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual
suas competências serão exercidas. São vinculados à estrutura do órgão
da administração pública responsável pela coordenação da política de
assistência social (secretaria municipal de assistência ou órgão
equivalente) que lhes dá apoio administrativo, assegurando dotação
orçamentária para seu funcionamento.
Devem
ter composição paritária, com 50% de representantes governamentais
(órgãos ou instituições das áreas de saúde, educação, trabalho e
habitação) e 50% de representantes da sociedade civil. Seja qual for o
número de conselheiros, ou a origem das representações, essa paridade
deve ser respeitada, de modo a garantir a participação das organizações
sociais e populares no processo de formulação, decisão e controle das
políticas sociais. Cabe ao Ministério Público fiscalizar o processo de
escolha dos representantes da sociedade civil.
São atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS):
- Exercer a orientação e o controle do fundo municipal;
- Aprovar a política municipal de assistência social, elaborada em consonância com a política estadual de assistência social na perspectiva do ‘SUAS’ e as diretrizes estabelecidas pelas conferências de assistência social;
- Acompanhar e controlar a execução da política municipal de assistência social;
- Aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados às ações finalísticas de assistência social, alocados no fundo municipal de assistência social, entre outras
A presença da Pastoral da Mulher de Juazeiro na gestão do CMAS reforça a luta pelos direitos sociais e cidadania das mulheres. A
representatividade no CMAS é “fazer às vezes do outro”, visando o bem
coletivo. E no caso da Pastoral é levar as vozes e os clamores das
mulheres, fora ou dentro, do contexto da prostituição, ressalta Sandra
Helena, Assistente Social, assessora do Instituto das Irmãs Oblatas.
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