Bahia no caminho da igualdade de gênero


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Com a instituição da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2011, o governo do Estado amplia ainda mais seu foco na promoção da equidade de gênero. A Bahia passa a integrar a lista das primeiras unidades da Federação com um organismo governamental voltado especificamente às políticas da área. Criada por meio da Lei 12.212/2011, a pasta tem como eixos prioritários de atuação a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, além da autonomia feminina. A primeira iniciativa foi a realização da 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que contou com etapas preparatórias municipais e territoriais, envolvendo cerca de 15 mil participantes, abrindo espaço de discussão e proposição para o segmento e o Estado.
Parceria, articulação e o diálogo com demais organizações do poder público, do movimento feminista e de mulheres têm sido fundamentais para o desenvolvimento das ações. A recomposição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) é uma das iniciativas. Com o lema “Unindo forças para a promoção da equidade de gênero na Bahia”, o CDDM tem caráter consultivo, formado por 37 membros, sendo maioria representativa da sociedade civil.
No campo da inclusão produtiva foi lançado o Projeto Margaridas, destinado às trabalhadoras rurais, com previsão de atender mais de 21 mil mulheres. Trata-se de uma parceria dos governos federal e estadual, cujo investimento é de R$3,6 milhões. Um dos serviços oferecidos é o Mutirão de Documentação, que emite documentos civis e jurídicos para acesso aos benefícios e programas rurais. Outras iniciativas foram executadas, a exemplo da distribuição de Kit Marisqueira e Equipamento de Proteção Individual (EPI), para mulheres que vivem da atividade da extração de mariscos. Já a Feira Estadual de Agricultura Familiar e Economia Feminista Solidária promoveu o acesso dos grupos produtivos de mulheres à produção e comercialização, movimentando camponesas de todas as regiões. Também houve lançamento de edital conjunto entre SPM e as secretarias da Agricultura (Seagri) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), apoiando projetos produtivos para mulheres rurais do interior.
Segmentos ganham visibilidade – Segmentos femininos historicamente excluídos das políticas públicas tiveram prioridade do governo do Estado. Exemplo disso é a celebração de convênio com organizações lideradas por mulheres, por meio de editais como “Construindo Oportunidades” e “Aja, Reaja, Comprometa-se”, nos campos da promoção da autonomia e do enfrentamento à violência sexista, que juntos somaram aportes de R$ 575 mil.
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Povos e comunidades tradicionais também integram a lista dos segmentos beneficiados pela SPM. Em cooperação com outras secretarias estaduais e o Coletivo de Entidades Negras (CEN), foi elaborado o catálogo “Mulheres de Axé” que destaca a trajetória de religiosas de candomblé no combate à intolerância e preservação das religiões de matriz africana. Além disso, um ponto alto é a parceria firmada com a Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu), que tem possibilitado a inclusão social da população de terreiros, quilombos, fundo e fecho de pasto, além de extrativistas. A Acbatu tem atuado com a SPM na identificação de mulheres em situação de vulnerabilidade social para inserção no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Enfrentamento à violência – Prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher estão entre as principais prioridades, no esforço para reverter esse fenômeno, presente em todo o país. Convênios já estão em vigência com as Prefeituras Municipais de Camaçari, Cruz das Almas, Feira de Santana e Lauro de Freitas, visando à melhoria dos serviços prestados pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação Violência (CRAM). Os projetos representam um aporte de recursos de R$ 136 mil. Além disso, equipes de CRAMs instalados em 20 municípios tiveram capacitação viabilizada pela SPM, objetivando qualificar o trabalho dos profissionais na atenção às mulheres vítimas de violência.
A Bahia tem dado outros passos importantes, a exemplo da construção do novo Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, fruto de encontros entre representantes do governo do Estado e representantes das gestões municipais. O Pacto é, inclusive, objeto de trabalho de uma Câmara Técnica instalada em outubro de 2012 pelo governo, grupo que reúne 15 secretarias estaduais, além de membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
Encontro reuniu representantes de 23 municípios baianos
Em 2013, a adesão ao programa federal “Mulher, Viver sem Violência”, fez com que Bahia ampliasse seu trabalho de fortalecimento da Rede de Atenção à Mulher. Além dos governos federal e estadual, são signatários o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a Prefeitura de Salvador, parceria que possibilitará, entre outras coisas, a criação da primeira Casa da Mulher Brasileira na capital baiana. Estarão presentes num mesmo endereço: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher; Ministério Público; Defensoria Pública Especializada da Mulher; além de serviço de atendimento psicossocial. Por meio deste mesmo programa, o governo da Bahia também recebeu duas unidades móveis (foto abaixo) destinadas à prestação de serviços de acolhimento, segurança pública, justiça, assistência psicossocial e informações sobre a Lei Maria da Penha, nos 27 territórios de identidade da Bahia.
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Campanhas mobilizaram a Bahia – A divulgação da Lei Maria da Penha e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) ganhou as ruas, através de outdoors, emissoras de rádio e TV, internet, redes sociais, impressos, entre outros. Uma das campanhas, “Não Esconda. Denuncie!”, desenvolvida em março de 2012, foi um dos destaques do Prêmio Bahia Recall, o mais expressivo da publicidade baiana. A mobilização “Homens Unidos pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, voltada ao período carnavalesco, teve com o apoio de organizações como o tradicional bloco Filhos de Gandhy, também em 2012, projetando a mensagem feminista da igualdade pelos corredores da folia baiana. Outra sensibilização no Carnaval da Bahia e micaretas, a campanha “Respeito à Mulher. Entre nesse Bloco”, envolveu artistas, público e veículos de comunicação, no ano de 2013. O trabalho aconteceu durante os ensaios que antecederam a folia, além dos dias da festa, com execução de jingle, mensagens e distribuição de material educativo, que divulgou os mecanismos de denúncia e orientação para as mulheres.
O mês de março, tradicional período da luta feminista, contou com apoio do governo do Estado nas ações do chamado “Março Mulher”, que incluiu mobilizações, eventos, debates e trabalho de sensibilização. Uma das campanhas, intitulada “Virando o Jogo”, destacou trajetórias de mulheres que superaram os mais diversos tipos de violência, preconceito ou de limitações físicas e conseguiram mudar o curso de suas histórias através da conquista de uma vida com autonomia. O período chamado “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” (foto abaixo), mobilização de mais de 150 países, também teve a contribuição da Bahia, com campanha específica e divulgação dos serviços da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
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