Regulamentação do trabalho sexual na Índia provoca debate

Vista de uma zona vermelha na Índia, onde três milhões de trabalhadoras sexuais estão presas em um debate sobre a legalização de sua atividade. Foto: bengarrison/CC-BY-SA-2.0
 
Jameli Devi, de 36 anos, é uma trabalhadora sexual na estrada Garstin Bastion de Nova Délhi, a maior “zona vermelha” da Ásia, onde operam cerca de 12 mil das três milhões de prostitutas da Índia. Devi se sente uma desgraçada: se preocupa pelo forte debate que começou sobre o comércio sexual depois que a estatal Comissão Nacional para as Mulheres pediu a legalização da atividade.
 
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 70% das trabalhadoras sexuais da Índia sofrem abusos por parte de clientes e da polícia. Frequentemente, elas não informam todos esses abusos por falta de conhecimento sobre seus direitos básicos, afirmam ativistas.
 
“A maioria de nós se dedica ao comércio sexual não por escolha, mas porque máfias criminosas nos vende a bordéis. A campanha para regulamentar nosso negócio vai acabar dando imunidade aos proxenetas e aos prostíbulos para comprar ou vender mulheres pobres como nós, e aumentar o tráfico de mulheres jovens, meninas e meninos”, pontuou Devi à IPS.
 
Um estudo realizado pela Dasra, uma organização indiana sem fins lucrativos, concluiu que cerca de metade das vítimas de tráfico são moças adolescentes, enquanto a idade média das trabalhadoras sexuais caiu de 14 a 16 anos, para dez a 14, “porque acredita-se que as mais jovens têm menos risco de portar uma doença sexualmente transmissível”.
 
Segundo o documento, “a maioria das vítimas procede de áreas rurais, cerca de 70% são analfabetas e quase metade informaram que suas famílias ganhavam apenas um dólar por dia”.
 
Outras pesquisas indicam que a maioria das trabalhadoras sexuais na Índia procede das castas mais baixas, comunidades habitualmente submetidas à violência e à exploração em uma sociedade muito estratificada. Assim, não surpreende que dezenas de mulheres presas no comércio sexual se oponham totalmente à legalização.
 
Outra trabalhadora sexual, Sarita, de 43 anos, acredita que, embora em países mais ricos, como Estados Unidos ou China, possa existir sólidos argumentos a favor da legalização, esse sistema não é adequado para a Índia.
 
“Em países mais ricos, muitas mulheres escolhem genuinamente essa atividade devido a melhores perspectivas de renda e oportunidades (que ela vislumbra). Mas na Índia, cada mulher que entra nesse negócio foi, invariavelmente, coagida por um traficante, por sua família ou por seu marido. Assim, a dinâmica de nossa sociedade é muito diferente”, explicou Sarita.
 
O estudo A Economia por Trás do Tráfico para Trabalhos Forçados, dirigido em 2014 pelo indiano prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, contém alguns dos dados mais atualizados sobre o florescente comércio sexual.
 
“Os números espantam. Somente na Índia, o dinheiro gerado até agora pelo comércio sexual se situa na bagatela de US$ 343 bilhões. A pesquisa confirma que vários agentes, como traficantes, donos de bordéis, prestamistas, funcionários de aplicação da lei, advogados, juízes e, até certo ponto, as vítimas de exploração sexual comercial, acabam recebendo dinheiro por sua participação”, afirmou Satyarthi no informe.
 
Um estudo de 2009 da ONU indica que o tráfico sexual é a forma mais comum de tráfico humano no mundo, o que o converte no maior comércio de escravas. Aproximadamente 79% de todo o tráfico de pessoas tem por finalidade o trabalho sexual, e é a indústria criminosa de crescimento mais rápido no planeta.
 
Os países que legalizaram a prostituição não estão muito melhor. A Holanda, que o fez em 2000, continua lidando com traficantes que contrabandeiam mulheres para os bordéis do país, segundo organizações sem fins lucrativos que operam na área.
 
Enquanto ganha força o debate sobre a legalização, a opinião pública indiana está muito dividida. Os favoráveis à medida afirmam que diminuirá o assédio, a intimidação legal e a exploração das trabalhadoras sexuais.
 
A presidente da Comissão Nacional para as Mulheres, Lalitha Kumaramangalam, que em dezembro trouxe o tema à tona ao sugerir que o comércio sexual ficará sob controle do Estado, acredita que a legalização garantirá melhores condições de vida às prostitutas.
 
Segundo ela, o tráfico diminuirá, tanto de meninas como de mulheres, e melhorará a saúde das trabalhadoras sexuais, que atualmente são obrigadas a atender seus clientes em condições pouco higiênicas e sem preservativos, o que multiplica as infecções como a do vírus HIV (causador da aids) e as de outras doenças sexualmente transmissíveis.
 
Esse é um ponto crucial para os especialistas em atenção à saúde, que consideram que a rápida propagação do HIV/aids no mundo, especialmente na Ásia e na África, pode ser mantida sob controle colocando a prostituição sob o guarda-chuva do Estado. E afirmam que isso ajudará os trabalhadores da saúde a educarem melhor a prostitutas sobre uso de preservativos e higiene básica.
 
Já os que se opõem à legislação mostram cautela diante das consequências de agregar capas de regulamentação à já enorme burocracia da Índia. E temem que a intervenção do governo possa acabar fomentando o acesso das mesmas pessoas que se busca proteger.
 
“Legalizar a prostituição é legalizar os especuladores da indústria do sexo e seus clientes”, opinou à IPS Ranyana Kumari, diretora do Centro para a Pesquisa Social, com sede em Nova Délhi. “Isso implica a violação de mulheres pobres, de castas baixas, com impunidade. E não só isso. Também converterá a Índia em um ímã mundial para o tráfico sexual e o turismo sexual”, acrescentou.
 
Donna M. Hughes, professora de estudos sobre a mulher na Universidade de Rhode Island, afirma em seu ensaio, Prostituição: Causas e Soluções, que a legalização não reduz o meretrício nem o tráfico. “Na verdade essas duas atividades crescem, porque os homens podem comprar legalmente atos sexuais, e os proxenetas e donos de bordéis podem legalmente vender e se beneficiar economicamente delas. Na Holanda, desde que se concretizou a legalização, houve um aumento no uso de meninos e meninas na prostituição”, escreveu.
 
Também há uma profunda divisão sobre o assunto entre ativistas que trabalham com prostitutas. Enquanto S. Jana, que criou o Comitê Durbar Mahila Samanwaya, fórum de 65 mil trabalhadoras sexuais no Estado indiano de Bengala Ocidental, apoia a legalização, outros temem que isso torne mais ousados os traficantes e a máfia da prostituição.
 
“As leis indianas e as políticas governamentais não conseguem proteger as trabalhadores sexuais devido às lacunas legais, que as tornam vulneráveis aos abusos. Se a prática for legalizada, a situação vai piorar”, disse à IPS a feminista Meena Seshu, fundadora da Sangram, uma organização de voluntários que trabalha no controle do HIV com sede em Sangli, no Estado de Maharashtra.
 
Para Seshu, a legalização também pode jogar por terra as tentativas de muitas organizações para reabilitar mulheres, meninas e meninos obrigados a se prostituírem. “O Estado deveria formular políticas e programas para a reabilitação de trabalhadoras sexuais que estão saindo dessa exploração sexual comercial. Isso oferecerá uma melhor solução para esse complexo problema”, acrescentou.

Segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

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