Profissionais
de saúde terão prazo para comunicar à polícia casos de indícios ou confirmação
de agressão.
O Senado
aprovou, nesta quinta-feira (21), projeto que determina prazo de 24h para que
profissionais da rede pública e privada de saúde notifiquem a polícia em casos
de violência contra a mulher ou até indícios deste tipo de crime.
Atualmente,
redes de saúde já são obrigadas a notificar casos, mas não havia prazo para a
comunicação. A proposta aprovada tem a intenção de evitar que casos de
violência contra a mulher sejam subnotificados.
“Nada
mais natural, ao se identificar provável violência num atendimento médico, que
se faça o registro de tal evento, de forma a permitir a sua adequada
investigação”, afirmou em plenário a deputada Maria do Carmo (DEM-SE), relatora
do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
De
autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto pede “providências cabíveis
e para fins estatísticos” nestes casos. Por ter sofrido mudanças durante
tramitação, projeto retornará à Câmara para aprovação.
Inicialmente,
a medida previa uma alteração na Lei Maria da Penha. Mas o Senado decidiu
adicioná-la na Lei 10.778, de 2003, que já regula este tipo de prática em
hospitais tanto públicos quanto privados.
Em
março, a aprovação de projetos sobre direito das mulheres é resultado do esforço
da Bancada Feminina para, no mês do Dia Internacional das Mulheres, colocar em
pauta questões trabalhistas e de violência doméstica.
Saiba
quais são os outros projetos que podem ser aprovados ainda este mês.
Filhos
de vítimas de violência terão prioridade
Na
última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
estabelece prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulheres
vítimas de violência doméstica. A matéria segue para análise do Senado.
Segundo
texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a
matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica próxima
do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.
A relatora ressaltou
ainda que o projeto deve garantir a prioridade até a conclusão da educação
básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário