[Sem mandado] Prédio que servia de prostíbulo é violentamente desocupado

Adital

Ao longo da história, o debate sobre a prática da prostituição divide opiniões. Hoje, no Brasil, fazer do corpo e do sexo uma fonte de renda não é crime, por outro lado, manter estabelecimentos onde homens e mulheres possam prestar serviços sexuais aí sim vai contra o artigo 229 do Código Penal. Na última semana, o ‘Prédio da Caixa’, em Niterói, Rio de Janeiro, onde centenas de prostitutas moram e trabalham, foi violentamente desapropriado, mostrando que o preconceito persiste.Cobertura feita pelo Mídia Ninja denunciou que policiais da 76ª DP e da Delegacia da Mulher de Niterói (Deam), sem mandado judicial, invadiram quatro andares e levaram mais de 100 mulheres para a delegacia. Antes, muitas delas foram abusadas, agredidas e estupradas. A advogada Heloísa Melino denunciou ainda que muitas foram forçadas a fazer sexo oral nos policiais.
 

A interdição do prédio é parcial e tem como justificativa suas péssimas condições de conservação. Ainda será feita perícia e vistoria para ratificar a interdição total. Seus nove andares eram ocupados por pequenos comércios e por prostitutas, travestis, gays, lésbica e pessoas idosas que residem há anos no local. Muitas destas pessoas hoje estão na rua. Os bens das prostitutas levadas para a delegacia foram apreendidos ou roubados.

A violência contra as mulheres gerou revolta.


No sábado, 31 de maio, cerca de 300 pessoas se manifestaram nas ruas de Niterói em defesa delas. Uma partida de futebol feminino parou a Avenida Amaral Peixoto e o transito das redondezas.

E a busca por visibilizar o assunto não para por aí. Amanhã, 4 de junho, acontece no Palácio Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma Audiência Pública convocada pela deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj e pelo deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, para discutir a violação de direitos na ação policial em Niterói.
 

O tema da prostituição já vinha sendo levantado pelo deputado Jean Willys, com a Projeto n° 4.211/2012. Sua proposta é regulamentar a prostituição e assim abrir espaço para a não discriminação e a possibilidade de que esta atividade seja reconhecida como um trabalho digno. O Projeto define o profissional do sexo como toda pessoa maior de dezoito anos e capaz, voluntariamente, de prestar serviços sexuais mediante remuneração. Regulamenta as casas de prostituição, desde que não se exerça exploração e fixa um teto de apropriação do rendimento de prestação de serviço e estabelece uma aposentaria especial para as prostitutas.