III módulo do curso de Intervenção Social na Prostituição

No dia 12/05, a Pastoral da Mulher de Juazeiro realizou a terceira etapa do curso de intervenção social na Prostituição feminina. A disciplina “Prostituição e Direitos” foi ministrada pela Assistente Social Anna Lícia Brito.
 

 
Falar sobre direitos na atual conjuntura brasileira, onde se vivencia um processo de desmonte das políticas públicas tem sido um grande desafio, ainda mais quando se trata de uma categoria específica já tão marcada pelo estigma social, no caso, as trabalhadoras e trabalhadores sexuais.

Para discussão da temática a facilitadora buscou elementos que partiram desde os primórdios das lutas das prostitutas brasileiras por direitos e pelo fim da arbitrariedade policial a partir do período de ditadura militar, o qual ganhou força com o apoio de movimentos feministas e de mulheres, bem como de segmentos progressistas da igreja católica durante o período de redemocratização e ainda mais tarde, a parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais.

Foram ainda analisados os sistemas políticos jurídicos de enquadramento da atividade prostitucional: proibicionista, abolicionista e regulamentarista; e levantado os posicionamentos dos movimentos feministas e dos movimentos de prostitutas frente à possibilidade de regulamentação a partir dos projetos de lei apresentados no legislativo.

 

O debate proporcionou uma reflexão sobre a necessidade de implementação de políticas públicas que garantam direitos humanos e de seguridade social as mulheres que exercem a prostituição, com vistas a possibilitar o processo de cidadania das mesmas. 

 

Sobre a regulamentação foi possível observar o consenso de que o projeto de lei em tramitação: PL Gabriela Leite, de autoria do Deputado Federal Jean Willys, contém muitas falhas e não se adequá a realidade da maioria das profissionais do sexo, muitas vezes representando um ganho para agenciadores e proprietários de casas de prostituição.

O curso tem como objetivo ampliar o olhar da sociedade acerca da temática da prostituição, dando visibilidade às mulheres, na perspectiva de romper com preconceitos e possibilitar o acesso destas aos direitos de cidadania.

Fonte: Pastoral da Mulher.