A restrição começou a valer a partir da última
quinta-feira (23/5) e vale para todas as forças de segurança do Distrito
Federal.
Poiciais civis e militares, bombeiros,
agentes penitenciários e qualquer outro servidor das forças de segurança do
Distrito Federal terão as armas recolhidas caso respondam a algum processo no
âmbito da Lei Maria da Penha. O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis
Rocha, na última quinta-feira (23/5), e a medida passa a valer a partir da data
de publicação do documento no Diário Oficial do DF (DODF).
De acordo com o Executivo, a restrição vale
tanto para armas corporativas quanto pessoais e será mantida até o fim do
processo ao qual responde o servidor. Enquanto isso, o acusado será remanejado
para uma área administrativa dentro da respectiva corporação.
A nova regra foi pensada pela Comissão
Externa de Combate à Violência Contra a Mulher e Feminicídio da Câmara dos
Deputados e o pedido foi protocolado e encaminhado ao governador pela
coordenadora do grupo, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Segundo a
parlamentar, a morte da servidora Debora Tereza Corrêa, 43 anos, pelo
ex-companheiro e policial civil Sergio Murilo dos Santos, 51, motivou o pedido.
"As forças policiais do Distrito Federal são formadas de homens corretos.
São pessoas que todos os dias saem de casa para proteger a população e não
querem os seus nomes ligados a homens que cometem crimes contra mulheres",
acrescenta a deputada.
Durante a assinatura do decreto, Ibaneis
Rocha prometeu campanhas de conscientização para mudar a postura social que
contribui para casos de violência contra a mulher. "Dizem que esse é um
crime silencioso, mas ele não é. Aquela frase de que 'na casa do vizinho não se
mete a colher' tem que acabar. Assino esse decreto e vou assinar tantos outros
que vierem para diminuir a questão do armamento do Distrito Federal",
garante.
Ainda não há um levantamento de quantos
servidores das forças do DF estão enquadrados neste perfil e que, por isso,
terão as armas recolhidas de forma imediata. Caso a pessoa que sofra a punição
não a cumpra, sofrerá processo administrativo, que pode culminar em demissão.
"É mais uma medida no sentido de preservar vidas. As polícias concordam
com isso e aquele que está com problema, que agrediu realmente e que está
respondendo por um crime, precisa ficar afastado da arma para evitar mais uma
tragédia", afirma o secretário de Segurança, Anderson Torres.
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