Na manhã desta quarta-feira, 06 de maio de 2015, os Conselheiros/as Municipais que representam a sociedade civil, tomaram posse na Casa dos Conselhos em Juazeiro/BA, para a gestão 2015 -2017.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil, em quantidade paritária, para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. A criação dos Conselhos Municipais de Assistência Social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.
Fernanda Lins, representante da Pastoral da Mulher de Juazeiro/BA, que permanecerá por mais dois anos como conselheira, reforça que “o conselho, é responsável por fiscalizar as políticas públicas. No caso da assistência social, é nossa responsabilidade propor as diretrizes de políticas públicas e os serviços, programas e benefícios prestados pela assistência social no município, estando a Pastoral, neste espaço, para cobrar políticas públicas que venham garantir o direito das mulheres em geral, principalmente daquelas que são atendidas pela nossa Pastoral”.
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Fonte: Pastoral da Mulher de Juazeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário